INDICADORES AASP

  Indicadores

Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência (GRD) (desde 16/2/2009 - Comunicado CG nº 70/2009) Capital R$ 15,13 Interior R$ 12,12 Cada 10 km R$ 6,02 Mandato Judicial desde 1º/2/2010 Código 304-9 - Guia Gare Lei Estadual nº 10.394/1970, alterada pela Lei nº 216/1974, art. 48, e Lei Federal nº 12.255/2010. R$ 10,20 Recursos Trabalhistas - Ato nº 447/2009 (desde 1º/8/2009) Recurso Ordinário R$ 5.621,90 Recurso de Revista R$ 11.243,81 Embargos R$ 11.243,81 Recurso Extraordinário R$ 11.243,81 Recurso em Ação Rescisória R$ 11.243,81 Cópias reprográficas - Comunicado CG nº 18/2009 Justiça Estadual de São Paulo - Guia FEDTJ Simples R$ 0,40 Código 201-0 Autenticação R$ 1,70 Código 221-6 Imposto de Renda - desde 1º/1/2010 - Lei nº 11.945/2009 Tabela para cálculo do Imposto de Renda na fonte e recolhimento mensal Bases de cálculo (R$) Alíquota (%) Parc. deduzir (R$) Até 1.499,15 - - De 1.499,16 até 2.246,75 7,5 112,43 De 2.246,76 até 2.995,70 15 280,94 De 2.995,71 até 3.743,19 22,5 505,62 Acima de 3.743,19 27,5 692,78 Deduções: a) R$ 150,69 por dependente; b) pensão alimentar integral; c) R$ 1.499,15 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada que tenham 65 anos de idade ou mais; d) contribuição à Previdência Social; e) R$ 2.830,84 por despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes. (Lei nº 11.482/2007) Custas Judiciais - Vide Guia AASP de Custas Judiciais* *Os valores e códigos constantes do Guia de Custas estão atualizados no site www.aasp.org.br. Taxa de desarquivamento (Capital e Interior): R$ 15,00 (Processos arquivados no Arquivo Geral da Comarca da Capital e no arquivo da empresa terceirizada que atende às Comarcas e aos Foros Distritais do Interior) R$ 8,00 (Processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado) Guia Fundo Especial do Tribunal de Justiça - Código 206-2 (DOE Just., 16/3/2005, Caderno 1, Parte I, p. 5) Contribuição Previdenciária - Tabela de contribuição dos segurados (empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso) - desde 1º/1/2010 - Portaria Interministerial nº 333/2010 c.c. o art. 90 do ADCT. Salário-de-Contribuição Alíquota para fins de recolhimento ao INSS(1) até R$ 1.040,22 8% de R$ 1.040,23 até R$ 1.733,70  9% de R$ 1.733,71 até R$ 3.467,40  11% (1) Empregador doméstico: recolhimento da alíquota de 12%, somada à alíquota de contribuição do empregado doméstico.   Salário Mínimo Federal - R$ 510,00 - desde 1º/1/2010 Lei Federal nº 12.255/2010 Salário Mínimo Estadual/São Paulo 1) R$ 560,00* 2) R$ 570,00* 3) R$ 580,00* a partir de 1º/4/2010 - Lei Estadual nº 13.983/2010 (*) Os pisos salariais mensais supramencionados são indicados conforme as diferentes profissões e não se aplicam aos trabalhadores que tenham outros pisos definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo, aos Servidores Públicos estaduais e municipais, bem como aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei Federal nº 10.097/2000. Salário-Família - Remuneração Mensal (desde 1º/1/2010) - Portaria Interministerial nº 333/2010 até R$ 539,03 R$ 27,64 de R$ 539,03 até R$ 810,18 R$ 19,48     Maio Junho Julho Taxa Selic 0,75% 0,79% - TR 0,0510% 0,0589% 0,1151% INPC 0,43% (-)0,11% - IGPM 1,19% 0,85% - BTN+TR R$ 1,5374 R$ 1,5382 R$ 1,5391 TBF 0,7113% 0,7293% 0,8259% UFM R$ 96,33 R$ 96,33 R$ 96,33 UFESP (anual) R$ 16,42 R$ 16,42 - UPC (trimestral) R$ 21,84 R$ 21,84 - SDA (Sistema da Dívida Ativa) - Municipal 2,0630 2,0748 2,0837 Poupança 0,5513% 0,5592% 0,6157% UFIR Extinta pela MP nº 1.973-67, de 26/10/2000 Janeiro a Dezembro/2000   R$ 1,0641

 

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