Cristine Prestes, de São Paulo
21/07/2010
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O que mais compromete a avaliação do país é a ausência de leis que
criminalizem o financiamento do terrorismo
Por pouco o Brasil escapou de entrar na lista negra dos países que não
adotam medidas suficientes para combater a lavagem de dinheiro. Em uma
minuciosa avaliação que durou quase um ano, o Grupo de Ação Financeira
contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi)
identificou que o país não adota de forma satisfatória 9 das 16
principais recomendações feitas pelo órgão, que reúne 34 países
comprometidos com o combate ao crime. Quando um país não consegue
alcançar notas aceitáveis em pelo menos 10 delas, o Gafi passa a
considerá-lo como um local de risco para negócios internacionais. Hoje
apenas Coreia do Norte e São Tomé e Príncipe fazem parte desse grupo -
além do Irã, classificado pelo Gafi no pior estágio possível.
Das 49 recomendações do Gafi para que o combate à lavagem de dinheiro
seja eficaz, apenas 7 não são minimamente adotadas pelo Brasil. Outras
16 são cumpridas parcialmente. O que mais compromete a avaliação do
país é a ausência de leis que criminalizem o financiamento do
terrorismo. Das 7 medidas recomendadas, mas ainda inexistentes no
país, 3 referem-se a esse tipo de crime. O problema é que essas 3
estão entre as 16 recomendações consideradas mais importantes pelo
Gafi. Embora o Brasil seja alvo distante dos terroristas,
especialistas afirmam que isso não significa que o crime não seja
financiado internamente, por meio de atividades legais ou ilegais.
O combate do financiamento ao terrorismo ganhou maior importância após
o atentado de 11 de setembro de 2001 em Nova York, que culminou na
implantação de normas mais rígidas de combate à lavagem de dinheiro em
vários países, em especial nos EUA. Apesar de ser signatário da
Convenção para a Supressão do Financiamento ao Terrorismo da
Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ainda não aprovou uma
lei que estabeleça punição penal para esse crime.
A previsão está em um projeto que altera a Lei de Lavagem de Dinheiro
e acaba com a atual lista de crimes cujo fruto é dinheiro sujo que
possa ser lavado. Pela proposta, qualquer tipo de crime pode ser
passível de punição por lavagem de dinheiro. O projeto, no entanto,
tramita há anos no Congresso Nacional.
De acordo com Carla Veríssimo De Carli, do Ministério Público Federal
da 4ª Região, o resultado da avaliação levou o país a entrar em uma
fase de acompanhamento. Segundo a procuradora, integrante da delegação
brasileira responsável pelas informações prestadas ao Gafi, em dois
anos o Brasil deverá apresentar ao órgão as medidas adotadas para
incrementar o combate à lavagem de dinheiro. Caso não haja avanço, a
punição é a lista negra.
Valor Economico, 21/07/2010
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